O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, contrariou as conclusões da antecessora no posto, Raquel Dodge, e de procuradores da República do Distrito Federal e pediu o arquivamento de um inquérito sigiloso em que Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é investigado por corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A investigação, iniciada em 2015, apura um suposto esquema criminoso montado para ajudar a empresa de telecomunicações RBS a anular uma multa tributária de R$ 582,2 milhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Em parecer de agosto, a então procuradora-geral, Raquel Dodge, apontou “indícios consistentes” de que Nardes, entre 2003 e 2011, “teria agido, deliberadamente”, para assegurar julgamento favorável aos interesses da empresa, tendo como contrapartida o recebimento de vantagens econômicas indevidas.
Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República solicitou que o Supremo Tribunal Federal enviasse o processo para a primeira instância, conforme precedente firmado pela Corte de que só casos ocorridos durante o mandato, e em razão do cargo, deveriam permanecer no STF.
Antes, em novembro de 2018, procuradores da República no Distrito Federal já haviam denunciado, por participação no esquema, 14 pessoas que não tinham prerrogativa de foro privilegiado no Supremo. Os acusados viraram réus em ação penal na 10.ª Vara da Justiça Federal do DF. Entre os alvos está um sobrinho do ministro do TCU.
Os dois eram sócios da N&P Consultoria e Assessoria S. A. Segundo a investigação, eles teriam recebido R$ 2,5 milhões por meio da empresa, sem prestar serviços de natureza jurídica propriamente dita. O Ministério Público Federal registrou que não poderia denunciar Nardes porque o caso estava no Supremo. No parecer de 5 de dezembro, ao qual o Estado teve acesso, Aras afirmou que as diligências investigativas “não foram suficientes” para reunir informações contra o ministro.
Ex-deputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul por dois mandatos, Nardes foi o relator no TCU do processo das pedaladas fiscais. O ministro votou pela rejeição das contas da então presidente Dilma Rousseff – que terminou sofrendo impeachment –, e atualmente é o integrante da Corte mais próximo do presidente Jair Bolsonaro.
Nos bastidores do TCU circulam informações de que Nardes se empenhou pela indicação de Aras para a Procuradoria-Geral.
O arquivamento do inquérito ainda depende de uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no Supremo.
Por Agência Estado
