STJ diz que tentar garantir prisão na segunda instância é ‘inócuo’

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, defendeu, durante entrevista ao SBT, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado, sendo contra a prisão em segunda instância.

Para Otávio, tentar mudar a lei ou mesmo a Constituição para estabelecer a prisão em segunda instância é “inócuo”:

“A Constituição pode ser alterada? Se entendido que a execução se faz depois do trânsito em julgado como direito fundamental, não pode ser mudada. Não adianta alterar o Código de Processo Penal, não pode alterar a Constituição.”

O ministro ainda acrescentou que “a causa da demora não é o trânsito em julgado, é a demora no julgamento do processo”:

“Nós temos que acabar com a morosidade na duração do processo.”