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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou sua própria liminar que suspendeu, no fim de 2019, a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) nº 378/2019, que reduzia os valores pagos pelos proprietários de veículos para a obtenção do, obrigatório, seguro DPVAT.
Toffoli atendeu a um pedido de reconsideração feito pelo presidente Jair Bolsonaro.
A União argumentou que não merece prosperar a alegação de que a resolução torna o Seguro DPVAT economicamente inviável. De acordo com ela, a Seguradora Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT.”
A resolução prevê reduções de 68% no valor pago pelos proprietários de carros (saindo de R$ 16,21 para R$ 5,21) e de 86% para motos (passando de R$ 84,58 para R$ 12,25).
