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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), em sessão plenária por videoconferência a partir das 9h30, o julgamento sobre a constitucionalidade do inquérito ilegal das Fake News, aberto pelo próprio STF em março de 2019 para investigar supostas “ofensas, ameaças e notícias falsas” contra a Corte.
O único a votar até o momento foi o relator, o ministro Edson Fachin. Ele julgou improcedente a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão do inquérito por considerá-lo inconstitucional.
O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli, sem um pedido de autoridades policiais ou procuradores e sem a participação do Ministério Público.
Toffoli também designou por conta própria, Alexandre de Moraes como relator do caso. Não houve sorteio entre os ministros do STF, como é norma regimental no caso dos inquéritos comuns.
As medidas geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao STF contra o inquérito e aguardam julgamento.
Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros.
O Supremo, por sua vez, diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, segundo interpretação do STF.
O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.
O mesmo inquérito censurou o O Antagonista e a Crusoé, por uma notícia, onde, Dias Toffoli está na planilha da Odebrecht como “amigo amigo do meu pai”.