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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta terça-feira (21), o arquivamento de uma notícia-crime de um advogado contra o ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha.
“Revela-se manifesto o descabimento da pretensão, por se tratar de representação desacompanhada de documento ou qualquer indício ou meio de prova minimamente aceitável, que noticie ou demonstre eventual ocorrência das práticas ilícitas apontadas”, disse Toffoli na decisão.
De acordo com o ministro do STF, as afirmações trazidas partem de simples matérias jornalísticas e, segundo Toffoli, inexiste o menor suporte fático a lastrear tamanha inferência: “Simples matéria jornalística não constitui indício plausível de que o Presidente do STJ e seus filhos teriam praticado, nem mesmo em tese, os supostos ilícitos apontados”.
O advogado que apresentou a ação contra o presidente do STJ, se baseou em uma reportagem da Folha de S.Paulo que diz que os advogados Otávio Henrique Menezes de Noronha e Anna Carolina Menezes de Noronha, filhos de Noronha, defendem interesses de cartórios no STJ. Segundo a reportagem, os irmãos teriam intensificado a atuação em processos criminais no STJ depois que o pai assumiu a presidência da corte.
“Fatos Graves”
No pedido, o advogado disse à corte que no dia 16 de julho de 2020 a imprensa veiculou informações com fatos graves imputados aos representados, com sério comprometimento da imparcialidade, dignidade e do prestígio do Poder Judiciário, de fatos relacionados a ministro do Superior Tribunal de Justiça e seus filhos, no sentido de possível cometimento em tese do crime de corrupção passiva/ativa.
“Ainda que não houvesse em tese atuação direta do primeiro requerido junto aos outros ministros, outras vantagens apontadas são quase que facilmente inteligíveis pelo cidadão médio: acesso privilegiado à Corte, a informações, tratamento diferenciado, expõe outros ministros ao receio de desagrado ou pressão”, afirmou.
