O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta quarta-feira (28), para a CNN Brasil, que vai revogar o decreto que autoriza estudos para uma possível participação da iniciativa privada nas UBS.
Para a emissora, Bolsonaro argumentou que a intenção era permitir que pacientes do SUS pudessem ser atendidos em hospitais particulares nas cidades em que os postos de saúde não conseguem atender à demanda, custeado pelo governo federal.
O presidente afirmou ainda que decidiu revogar o decreto após a repercussão negativa da medida. Bolsonaro criticou as avaliações de que os estudos poderiam resultar em um tipo de “privatização” do SUS, o que ele nega que pudesse ocorrer.
A revogação do decreto será publicada nas próximas horas, em edição especial do Diário Oficial da União.
De acordo com o documento publicado ontem (27) por Bolsonaro, o objetivo era possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para “a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
A partir desses estudos, seriam estruturados projetos-pilotos, em seleção estabelecida pela Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia.
Em comunicado, a secretária Especial do PPI, Martha Seillier, tinha explicado que a medida visa ampliar as parcerias no setor de saúde.
O Programa de Parcerias de Investimentos foi criado pela Lei nº 13.334, de 2016 com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.
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