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Na noite desta terça-feira (15), o Ministério da Saúde informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo prevê iniciar a vacinação contra a Covid-19 em até cinco dias após o registro ou autorização das doses pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a entrega dos primeiros lotes. Plano de imunização deve ser divulgado nesta quarta.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fez a afirmação em resposta ao ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, que o intimou a comunicar em até 48 horas a data de início da vacinação . Pazuello argumentou que não há o pré-requisito para o início de uma imunização, que é a aprovação de uma vacina pela Anvisa.
“É imprescindível salientar que, no que concerne ao término do plano, a indicação do prazo para aplicação da 2ª dose será em conformidade com aquela prevista pelo bulário do produtor da vacina”, diz o parecer enviado pela Advocacia-Geral da União ao Supremo.
“Ademais, a incorporação de uma vacina no Calendário Nacional de Vacinação dependerá da aprovação do imunobiológico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, por processo de submissão regular ou emergencial”, diz o documento.
“Até o presente momento, encontram-se, no país, quatro vacinas em fase III de teste, quais sejam: AstraZeneca, Jansen, Sinovac e Pfizer. Ao que consta, nenhuma delas solicitou registro emergencial até a presente data no país”.
