Nesta sexta-feira (3), a Justiça Federal autorizou a refinaria Refit (antiga Manguinhos), do empresário Ricardo Magro, e empresas de seu grupo a importarem 6,6 mil doses de vacinas contra o coronavírus para a imunização de funcionários e seus familiares.
Na decisão, o juiz Ronaldo Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou a compra das vacinas e livrou a empresa da obrigatoriedade de doar parte do estoque ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Notoriamente, por não estar presa aos mesmos entraves burocráticos que norteiam
as ações da Administração Pública, em praticamente tudo que faz, a iniciativa privada consegue empregar um ritmo mais acelerado.
“O que pode ser fundamental no enfrentamento da concorrência mundial pela
compra das vacinas excedentes, que possam complementar os quantitativos já contratados pelo Poder Público.
Vale lembrar que, por força do art. 199 da CF/88 (“A assistência à saúde é livre à
iniciativa privada”), temos longo histórico de atuação exitosa da iniciativa privada no setor de saúde do nosso país (um dos maiores e mais qualificados do mundo)”, diz trecho da decisão.
“Infelizmente, ultrapassamos a marca de 300 mil mortos. Estamos vivendo uma guerra diária! Não podemos mais desperdiçar qualquer chance de salvar vidas e os pilares da economia (emprego, empresas, arrecadação de tributos etc)”, afirmou o magistrado.
