Na terça-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, à Corte para afastar o próprio magistrado da investigação sobre exportação ilegal de madeira cujo principal envolvido é o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na semana passada.
Em despacho, Alexandre de Moraes afirmou não haver “qualquer dúvida” sobre sua competência para seguir na relatoria do caso.
Na decisão, o ministro do STF lembra que a distribuição foi livre e aconteceu ainda sob a presidência de Dias Toffoli — o que não abriria brecha para mudança na relatoria.
Num ofício enviado ao presidente do STF, Luiz Fux, e numa petição direta para Moraes, Aras defendeu que essa operação da PF, chamada de Akuanduba, seja redistribuída a um outro ministro, por sorteio, ou vá direto para a ministra Cármen Lúcia, que é responsável por uma ação conexa: a denúncia do delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas, de que Salles obstruiu a maior investigação ambiental em favor de quadrilhas de madeireiros.
No ofício encaminhado a Fux e na petição para Moraes, Aras enfatizou o que ele considera violação ao princípio do juiz natural [que seria Cármen Lúcia] e alega que, além da competência prevista em lei, o juiz, ou, nesse caso, o ministro do STF, deve ser imparcial, distante das motivações tanto do alvo quanto do promotor da ação.
Em sua decisão, no entanto, Moraes afirma que os fatos tratados no caso de Salles “são absolutamente diversos daqueles tratados” nas petições que estão sob a relatoria de Cármen Lúcia.
