A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso Auditável pode votar nesta quinta-feira (05) para decidir se é favorável ou não à medida. A sessão está marcada para 14h.
A proposta é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro e vem sendo defendida por seus apoiadores como forma de dar mais segurança ao pleito. Na última quinta-feira (29), Bolsonaro fez live sobre o tema.
Alguns partidos e parlamentares já se manifestaram contra o método, fazendo com que o Planalto considere o tema de difícil aprovação. Além disso, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso defende a manutenção e a segurança do atual sistema.
O projeto que determina o voto impresso auditável é de 2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Ele prevê que, após o voto na urna eletrônica, a escolha do eleitor será impressa em um papel que será depositado automaticamente em uma urna aparte, para uma possível conferência.
É diferente, portanto, do voto que havia no país até os anos 90, em que eleitor marcava sua opção em uma cédula com um “x”.
A proposta já foi considerada admissível pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e agora tramita em uma “comissão especial” – etapa necessária quando se trata de uma PEC.
Oito dos 34 deputados que integram a comissão já apresentaram votos em separado em que pedem a rejeição da proposta.
Na quarta-feira (4), o relator do projeto, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), apresentou um novo parecer em que propõe que seja retirado poder de investigação do TSE. Segundo o texto, as “investigações sobre o processo de votação devem ser conduzidas de maneira independente da autoridade eleitoral pela Polícia Federal, sendo a Justiça Federal de primeira instância do local da investigação o foro competente para processamento e julgamento, vedado segredo de justiça”.
Parte da Comissão Especial defende que o voto impresso auditável seja adotado apenas de forma parcial, considerando amostragem dos eleitores. Alguns partidos de oposição, como o PDT, que sinalizam apoio a medida, devem defender o voto favorável apenas caso a decisão seja por uma implantação gradual, e não para 2022.
