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Edson Fachin será o relator da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a Corte de abrir inquérito “de ofício”, ou seja, por iniciativa própria — sem um pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caberá ao relator tomar as primeiras providências na ação. Pode, por exemplo, pedir informações para avaliar uma eventual decisão individual; ou levar o caso para a análise direta do colegiado, nas sessões por videoconferência ou no plenário virtual.
A ação questiona o artigo 43 do regimento interno do STF, que serviu como base legal para a abertura do inquérito ilegal das “fake news”.
A investigação foi instaurada de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de apurar supostas “notícias fraudulentas” e “ameaças” a ministros do tribunal.
No último dia 4, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, incluiu Bolsonaro no inquérito, em razão das criticas do presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.
Fachin foi escolhido o relator por prevenção, ou seja, porque já tinha sob sua relatoria um caso anterior semelhante – uma ação do PTB de junho deste ano que questionou a mesma norma.
Como relator, caberá ao ministro determinar as primeiras providências no caso. Fachin pode emitir uma decisão individual ou, se preferir, levar o tema diretamente a plenário.
