Toffoli dá 48h para MEC informar sobre reabertura de inscrições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu um prazo de 48 horas para que o Ministério da Educação (MEC) apresente informações sobre a reabertura de inscrições para candidatos que tiveram isenção de taxa do Enem em 2020 e não fizeram a prova possam fazer agora.

Esse pedido foi feito após petição apresentada pelo partido de esquerda Rede Sustentabilidade e pela Educafro na última sexta-feira (17).

Segundo a petição enviada pelo partido e entidade estudantil o MEC não teria realizado a adequada divulgação, por intermédio dos meios de comunicação social, da reabertura do prazo de inscrição para os estudantes contemplados pela decisão do STF.

O STF determinou a reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa, sem que haja a necessidade de apresentar uma justificativa para ausência do exame de 2020, como determinada o edital do Enem deste ano de 2021.

No pedido feito pelos partidos de oposição e entidades estudantis, a argumentação é de que o edital do Enem ignora o contexto pandêmico enfrentado pelo país no ano passado, por não assegurar o direito à isenção da taxa aos candidatos que, embora não tenham sido diagnosticados com a covid-19, não fizeram a prova por apresentarem sintomas, por terem tido contato com pessoas infectadas ou simplesmente porque preferiram atender às recomendações sanitárias de evitar aglomerações e, com isso, preservar as suas vidas e a de seus familiares.

Sustentam ainda que a exigência do MEC retira dos estudantes necessitados da isenção o direito fundamental de acesso à educação.