Governadores acionarão STF contra mudança no ICMS sobre combustíveis

Governadores planejam pressionar senadores e estudam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera a forma de cobrança do ICMS dos combustíveis.

Em entrevista à CNN Brasil, o governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), afirmou que procuradores dos estados já começaram a estudar o melhor caminho para questionar no STF o projeto.

De acordo com ele, uma primeira avaliação indicou caminho para questionar a constitucionalidade da alteração legislativa. A mudança na cobrança, feita através de um projeto de lei complementar, estabelece que o ICMS passará a ser cobrado por meio de um valor fixo.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, faz coro com Dias na análise do texto, mas pondera que espera situação diferente no Senado e, por isso, a articulação política será essencial neste momento.

”O projeto é inconstitucional. Acredito que o Senado não terá dificuldade de reconhecer isso”, afirmou o governador.