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Nesta segunda-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 15 dias sobre a conclusão da Polícia Federal (PF) de que o presidente Jair Bolsonaro teve uma atuação “direta e relevante” para supostamente gerar desinformação sobre o sistema eleitoral.
Após ser notificada, a PGR terá que dizer:
- Se há elementos ou não para denunciar o presidente,
- Se é o caso de estender as investigações, ou
- Se recomenda o arquivamento do processo.
Se optar por denunciar o presidente, caberá à Câmara dos Deputados avaliar se autoriza a análise da denúncia pelo STF.
Caso o STF seja autorizado e entenda que a denúncia é cabível, o presidente pode se tornar réu no Supremo pela conduta.
No despacho desta segunda, Moraes também decidiu:
- Autorizar que a Polícia Federal utilize, no inquérito das milícias digitais, provas sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro distorceu informações sobre as urnas eletrônicas;
- Determinar o envio dos dados também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques do presidente ao sistema de votação do país.
A decisão do ministro do STF ocorre após a Polícia Federal ter afirmado que o presidente Bolsonaro teve uma atuação “direta e relevante” para gerar desinformação sobre o sistema eleitoral.
Segundo a delegada da PF Denisse Ribeiro, Bolsonaro teria aderido “a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países”.
Em sua decisão, Moraes afirmou que as conclusões da PF demonstram que a forma de agir dos investigados na live com desinformação sobre o sistema eleitoral é semelhante ao identificado em outros casos sob investigação e que atingem o presidente e seu entorno, como o inquérito administrativo do TSE.
“A Polícia Federal realizou diversas diligências e concluiu que os elementos de interesse obtidos durante a investigação corroboram a essência da forma de atuar desse grupo de pessoas, em convergência com o modo de agir já apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral por ocasião do inquérito administrativo instaurado também em decorrência da promoção da live”, escreveu,
De acordo com o ministro, “os elementos de prova colhidos nesta investigação, portanto, interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, têm atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados”.
