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O presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta quinta-feira (26) que deve vetar o trecho do projeto de lei, que estabelece um ‘teto’ para o ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transportes públicos, relacionado à compensação dos estados que tiverem perdas de arrecadação após a vigência da norma.
O PL somente foi aprovado porque os parlamentares incluíram um “gatilho” que estabelece uma compensação fiscal aos estados que tiverem perdas superiores a 5% por causa do ‘teto do ICMS’.
Essa recomposição seria feita por meio de abatimento das dívidas dos estados com a União.
Em conversa com jornalistas, Bolsonaro se manifestou contrário ao dispositivo: “Eu vejo que emendaram para o governo federal compensar possíveis perdas. Aí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis”.
“Se for aprovado no Senado, vou ver qual a opinião da economia para sancionar ou vetar. Se bem que eu vetando, não quer dizer que está resolvido o assunto. Pode ser derrubado o veto”, acrescentou.
