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Na manhã desta quinta-feira (1º), o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil. A decisão do governo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Como justificativa da ação, o governo federal argumentou que “os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais”.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que as empresas autuadas agem com falta de transparência e de boa-fé e que induzem os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são produtos legais.
A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela Anvisa no Brasil desde 2009. O governo federal afirmou que desde então tem atuado preventivamente no combate à venda e ao uso do aparelho.
Porém, de acordo com a pasta, o aumento do uso e da venda dos cigarros eletrônicos fez a situação se tornar grave e, por isso, decidiu autuar as empresas.
