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Nesta quinta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que o envio e fiscalização de inserções de rádio e TV cabem aos partidos, coligações e candidatos. O magistrado também afirmou que o TSE não tem responsabilidade de fiscalizar “rádio por rádio no país todo” a transmissão correta dos conteúdos dos candidatos.
A fala do magistrado é a reafirmação de uma resolução de 2019 que atualiza as regras dos horários eleitorais gratuitos.
“Como todos sabemos, não é, nunca foi e continuará não sendo responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral distribuir mídias em televisão e rádios e fiscalizar rádio por rádio no país todo, se as rádios estão ou não transmitindo as inserções dos candidatos. Isso todos os partidos de boa-fé sabem. Todos os candidatos de boa-fé sabem”, disse Moraes, durante a última sessão antes do segundo turno das eleições.
“A quem compete fiscalizar, uma por uma, as inserções? Aos partidos políticos, às coligações, aos candidatos. Se não o fizeram, àqueles que não o fizeram, não o fizeram assumindo um risco. A legislação prevê que, uma vez verificada a não inserção, o partido político, coligação aciona o Tribunal Superior Eleitoral, indicando, comprovadamente, qual é a emissora, qual foi o dia e o horário em que a inserção não foi feita”, disse o ministro.
Na quarta-feira (26), Moraes negou um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o TSE investigasse a suposta supressão de propagandas em rádios. Segundo o magistrado, o pedido apresentado foi “genérico” e a acusação de fraude não tem “qualquer comprovação”.
