O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deixou a prisão na noite desta segunda-feira (19) após seis anos na cadeia. Ele cumprirá o resto das penas de prisão, que somam mais de 400 anos, em um apartamento de 80 metros quadrados em Copacabana, no Rio de Janeiro.
O ex-governador do Rio ficará instalado num apartamento em Copacabana, com vista privilegiada para a praia.
Último preso da Lava Jato, Cabral passará o Natal em família.
Sérgio Cabral está preso há mais de 6 anos, desde que foi alvo da Operação Calicute, um desdobramento da Operação Lava Jato deflagrado em 17 de novembro de 2016. Segundo a investigação, havia cobrança de propina na celebração de contratos entre empresas e o governo fluminense. Desde então, Cabral foi implicado em diferentes casos de corrupção investigados e se tornou réu em mais de 30 processos, dos quais chegou a ser condenado em 23. Algumas sentenças foram posteriormente revogadas ou modificadas. Antes dessas revisões, as penas somavam mais de 400 anos de prisão.
No entanto, em 2019, o STF passou a considerar que a execução de sentença condenatória só é possível após esgotados todos os recursos. Até então, era aceito o início do cumprimento da pena após decisão de segunda instância, o que foi considerado inconstitucional. Como Cabral ainda pode recorrer em todos os processos, ele foi mantido preso com base em ordens de prisão preventiva, geralmente determinadas quando se reconhece que o acusado pode voltar a cometer crimes ou atrapalhar o andamento do processo.
Na última semana, Gilmar Mendes acompanhou os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça e virou o placar para 3 votos a 2 em favor da liberdade do ex-governador. Edson Fachin e Kassio Nunes tinham votado por manter Cabral na cadeia.
A juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, estabeleceu, em decisão publicada nesta segunda-feira, medidas para que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral fosse solto, após seis anos na cadeia.Além do uso de tornozeleira eletrônica, que deverá ter os custos pagos por Cabral, o ex-governador está proibido de receber visitas que não sejam seus parentes de até terceiro grau e de fazer festas e eventos sociais em seu apartamento.
Segundo os advogados, a defesa manterá a estratégia de pedir anulação de processos por irregularidades no curso da ação ou de incompetência dos juízes, como Marcelo Bretas e do ex-juiz Sergio Moro.
Eis o momento da saída de Cabral da cadeia registrado pela CNN Brasil:
Sérgio Cabral deixa a prisão. 🤡 pic.twitter.com/YHDaOnoOez
— Fernanda Louback (@FernandaLoubac2) December 19, 2022
