Até a noite desta quarta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a prisão de 354 pessoas envolvidas nos atos de vandalismo no último 8 de janeiro. A decisão ocorrer após audiências de custódia realizadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Moraes está analisando as atas de audiência de custódia de 1.459 suspeitos. Ainda faltam 885.
Outros 220 foram liberados para responder ao processo fora da cadeia. O ministro do STF já analisou 574 audiências de um total de 1.459 realizadas entre 13 e 17 de janeiro.
Moraes pretende até sexta-feira (20) finalizar a análise da situação dos mais de 1.400 presos. Cabe ao STF – Supremo Tribunal Federal decidir quem segue preso e quem pode ser liberado.
Os 220 presos que foram liberados até agora cumprirão medidas cautelares, como permanecer em casa à noite e nos fins de semana, usar tornozeleiras eletrônica e não usar redes sociais.
Eis as proibições:
– proibição de ausentar-se da comarca;
⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no juízo da execução da comarca de origem, no prazo de cinco dias;
⁃ cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
⁃ proibição de utilização de redes sociais;
⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
