Nesta sexta-feira (3), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo concedeu uma liminar favorável aos bancos contra a Americanas, na qual reconhece que a Justiça de São Paulo é competente para promover produção antecipada de provas contra a varejista. A decisão é favorável à Febraban e aos bancos Itaú, Santander e Bradesco.
O ministro não reconheceu o conflito de competências alegado pela Americanas, em ação ajuizada no dia em 1º de março.
“O conflito de competência não está caracterizado. Com efeito, o caso dos autos, que cuida de procedimento de recuperação judicial, não provoca a formação de um juízo verdadeiramente universal com competência para julgar todas as ações, de conhecimento ou de execução, sobre bens, interesses e negócios de recuperados”, disse o ministro do STJ em sua decisão.
“Não há notícias nos autos de que qualquer dos Juízos suscitados tenham determinado à recuperanda o ônus de custear os diversos procedimentos de produção antecipada de provas, de modo a comprometer o patrimônio da suscitante”, disse Araújo.
A decisão do STJ, porém, não reestabelece pedidos efetuados pelos bancos – e já acatados pela Justiça de São Pauli – como a análise dos e-mails dos integrantes da cúpula da varejista. Essa questão ainda está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
