Nesta sexta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Telegram informe ao tribunal quem será o novo representante legal do aplicativo de mensagens no país.
O magistrado deu prazo de 24h para que a indicação seja feita pela rede social. Se não for, os serviços do Telegram serão suspensos pelo prazo inicial de 48h no Brasil.
O aplicativo de mensagens também terá que pagar uma multa diária de R$ 500 mil, caso não apresente a informação.
A determinação de Moraes ocorreu no âmbito do inquérito aberto pelo próprio Moraes que investiga os diretores e responsáveis do Telegram e do Google por campanha contra o PL das Fake News.
“O TELEGRAM indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará “construindo e reforçando nossa equipe brasileira”, o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta SUPREMA CORTE, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa”, afirmou Moraes na decisão.
“Não obstante, após a instauração deste inquérito, ALAN CAMPOS ELIAS THOMAZ informou que “o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao TELEGRAM no Brasil, desde 14/05/23”. Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o TELEGRAM tenha indicado qualquer outro representante no Brasil”, completou o ministro do STF.
Na decisão, Moraes relatou que a PF ouviu o advogado que até então respondia pelo Telegram no Brasil: Alan Campos Elias Thomaz.
Aos policiais, Thomaz informou que seu escritório já não presta mais assessoria jurídica ao Telegram desde 14 de maio.
O ministro do STF ainda afirmou na decisão que, em outros procedimentos envolvendo a empresa no Supremo, o contato foi feito por um endereço eletrônico indicado pelo próprio aplicativo.
Assim, Moraes determinou que a intimação da decisão de hoje seja feita pelo mesmo canal.