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Sessão plenária do STF. 07/06/2023

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André Mendonça pede vista e STF interrompe julgamento do marco temporal

Nesta quarta-feira (07), o ministro Alexandre de Moraes votou contrariamente à tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Após o voto, o ministro André Mendonça solicitou vista e adiou a análise do caso. O placar do julgamento está em 2 a 1 a favor dos indígenas.

Em seu voto, Moraes destaca que o marco temporal é inexistente e que o direito à indenização prévia deve ser garantido aos particulares que realizaram benfeitorias em terras indígenas. Ele reconhece a necessidade de abrir espaço para discussões sobre a demarcação de terras indígenas, mas destaca que o Estado tem a obrigação de indenizar aqueles que de boa-fé possuíam títulos de propriedade concedidos.

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O julgamento do marco temporal teve início em setembro de 2021 no STF. Os ministros que votaram até o momento foram: Luiz Edson Fachin, relator do caso, que se posicionou contra o marco temporal; Nunes Marques, que se manifestou a favor; e Alexandre de Moraes, que também se posicionou contra. É importante ressaltar que a decisão da Corte terá alcance geral e deverá ser adotada em casos semelhantes pelas instâncias inferiores da Justiça. De acordo com o CNJ, há atualmente 214 processos suspensos aguardando uma decisão definitiva do STF.

De acordo com a regra do pedido de vista, os ministros do Supremo Tribunal Federal têm o prazo de 90 dias para liberar o julgamento em andamento. O tema discutido nesta ocasião era a definição do marco temporal para a ocupação tradicional da terra por indígenas, ou seja, se a data da promulgação da Constituição deve ser adotada para este fim. A decisão dos ministros envolve a definição do critério a ser utilizado para a demarcação de terras indígenas, sendo o marco temporal uma das opções em debate. Vale destacar que, em 15 de setembro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes também pediu mais tempo para analisar o processo em pauta.

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