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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (24) os extratos bancários dos 4 anos em que esteve à frente da Presidência da República.
Recentemente, Alexandre de Moraes autorizou a quebra do sigilo bancário do ex-presidente.
Em petição apresentada ao ministro, os advogados de Bolsonaro afirmam que o ex-presidente se apresenta “de forma espontânea” para afastar a necessidade de “movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão”.
“Em que pese a ausência de qualquer intimação que permitisse a confirmação de tal determinação, o peticionário comparece de forma espontânea aos presentes autos, para apresentar seus extratos bancários, do período em que atuou como Presidente da República, afastando a necessidade de se movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão”, afirma a petição assinada pelos advogados de Bolsonaro.
Os advogados de Bolsonaro também solicitaram que o sigilo seja decretado nos autos: “Considerando o teor dos documentos ora apresentados, requer a decretação do sigilo da presente petição e seus anexos. Não obstante, informa que está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos acerca de sua movimentação bancária”.
Entre os dados que constam dos extratos de Bolsonaro estão as vendas de automóvel e jet-ski e ressarcimento de despesas com saúde.
“Como é cediço, o peticionário é ex-presidente da República Federativa do Brasil, tendo exercido a mais alta função do Poder Executivo ― para a qual foi eleito em pleito popular ―, pelo quadriênio compreendido entre os anos de 2019 e 2022, período em que sempre se manteve fiel aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, pilares constitucionais que pavimentam a administração pública”, afirmam os advogados.
A investigação contra o ex-presidente é por conta da suposta venda de joias que deveriam ser incorporadas à União.
