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O Senado Federal decidiu pela votação em dois turnos nesta quarta-feira (22) da PEC 8/2021, que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC é do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
A proposta define que o pedido de vistas será concedido coletivamente pelo prazo de 6 meses e que decisão monocrática não poderá suspender leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou que a proposta seja uma afronta ao Judiciário, mas de um aperfeiçoamento.
“Não há nenhum tipo de afronta nem tampouco nenhum tipo de retaliação, absolutamente. Eu sempre fui profundo defensor da institucionalidade, da boa relação entre os Poderes ,um defensor do Poder Judiciário e da sua importância para a democracia. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal justamente para garantir que os Poderes funcionem bem. Então, quando nós discutimos a limitação das decisões monocráticas como do mandato de Ministro do Supremo Tribunal Federal não é uma afronta. Isso são aprimoramentos que eu reputo úteis”, afirmou o parlamentar.
