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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu às críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23), em relação à proposta que restringe os poderes dos ministros do Supremo ao proibir decisões individuais que suspendam leis. Pacheco afirmou que não aceita a tentativa de politização e a criação de problemas institucionais. A declaração do presidente do Senado foi uma resposta às críticas do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes ao projeto.
Pacheco assegurou que a aprovação da PEC não representa “nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação” ao Judiciário. “Nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil”, disse Pacheco.
“Tomamos uma decisão dentro da nossa atribuição constitucional de legislar com base em critérios, anseio social, buscando alterar a Constituição Federal para garantir algo simples e básico. Não quero permitir polêmicas em torno de um tema que tem clareza técnica”, disse o parlamentar.
“Não quero permitir polêmica em torno de um tema que tem clareza técnica grande. O que fizemos foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo, Câmara e Senado, sancionada pelo presidente da República, só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal. Não podemos permitir que a individualidade de ministros declare a inconstitucionalidade de uma lei. Não admito que se queira politizar e gerar problema institucional. Por mais importância que tenha um ministro, não se sobrepõe à Câmara, Senado e à Presidência da República. O Supremo não é palco e arena política”, prosseguiu.
“Eu como presidente defendi o Supremo Tribunal Federal, defendi a Justiça Eleitoral, defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país, repeli em todos os momentos arguições antidemocráticas, inclusive a que consubstanciou o 8 de janeiro com os ataques que nós sofremos, estivemos unidos nesse propósito, mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis, ou sejam intocáveis”, afirmou.
Pacheco diz que PEC não é retaliação e recusa 'receber agressões' de ministros do STF- O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rebateu críticas de ministros do STF à PEC que limita poderes da corte. Pacheco afirmou que o STF não deve ser palco político e recusou-se a debater… pic.twitter.com/vSaUaL5czW
— Gazeta Brasil (@SigaGazetaBR) November 23, 2023
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