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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) o projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do governo federal para este ano. O texto prevê R$ 54 bilhões para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral do pleito de 2024, além do aumento do salário mínimo para R$ 1.412.
O montante destinado ao fundo eleitoral representa um aumento expressivo de 145% em comparação com os gastos nas eleições municipais de 2020, atingindo um total de R$ 4,9 bilhões, financiado por meio de recursos das emendas de bancada estadual, conhecidas como RP7.
No que diz respeito ao PAC, os recursos de R$ 54 bilhões serão direcionados para investimentos prioritários em infraestrutura, seguindo a ênfase do presidente Lula para este ano. Apesar de menor que a estimativa inicial, o orçamento foi incrementado após um acordo costurado pelo governo.
O documento orçamentário reserva cerca de R$ 48 bilhões para indicações de parlamentares, com um cronograma de pagamento para emendas obrigatórias, especialmente as individuais destinadas a senadores e deputados. O pagamento dessas emendas deve ser concluído até 30 de junho, com prioridade para áreas como saúde e assistência social.
Lula vetou aproximadamente R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, mas mesmo assim, esse tipo de investimento direcionará R$ 11 bilhões.
Outros pontos destacados no relatório incluem a manutenção da meta de déficit zero, permitindo uma margem de tolerância de gastos de 0,25%. A previsão é de que as despesas do governo atinjam cerca de R$ 5,4 trilhões em 2024, com foco no refinanciamento da dívida pública.
O Minha Casa, Minha Vida sofreu uma redução significativa de quase um terço, passando de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões, enquanto o Bolsa Família manteve a previsão de R$ 169,5 bilhões.
O orçamento detalha as despesas por órgão, abrangendo ministérios, órgãos diversos, Judiciário, Ministério Público, Legislativo e outros setores, totalizando um cenário amplo das alocações orçamentárias para 2024.
