A Zona Franca de Manaus (ZFM), programa federal de isenção fiscal para empresas instaladas nas áreas de livre comércio de Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia e Amapá, tem como novo presidente Paulo Guedes, ministro da Economia, que é o modelo econômico adotado pela Zona.
A entidade, que deveria promover reuniões entre seus membros a cada dois meses para debater, votar e aprovar projetos de investimentos na ZFM, ainda não se reuniu nenhuma vez desde o início da atual gestão. A primeira reunião, que já foi adiada duas vezes este ano, está prevista para o dia 25 de julho.
A indicação de Paulo Guedes para presidir o Conselho Administrativo da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) foi publicada no decreto 9.912, do dia 10 de julho, mas já era prevista pelas regras da autarquia, que estabelecem que o presidente do CAS (Conselho Administrativo da Suframa) deverá ser o titular do ministério ao qual a superintendência está subordinada.
Com a reforma ministerial, coube ao Ministério da Economia a missão de gerir o programa, que, desde o início do governo Bolsonaro, vem sendo alvo de críticas de economistas e membros da atual equipe econômica. O principal argumento é que são gerados poucos empregos a um preço alto.
Vem do Ministério da Economia também, mais especificamente da Sepec (Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade), o chamado “Plano Dubai”, um novo projeto de desenvolvimento econômico para a região amazônica.
A proposta é estimular cinco pólos econômicos -biofármacos, turismo, defesa, piscicultura e mineração- para que, até 2073, as empresas que se instalarem na região possam gerar o equivalente aos subsídios concedidos pela União: em torno de R$ 25 bilhões por ano. Isso possibilitaria o fim da concessão de incentivos fiscais à ZFM, que em 2014 foi prorrogada para 2073.
Para o deputado estadual pelo Amazonas e ex-prefeito de Manaus, Serafim Corrêa (PSB), a visão de Guedes pode prejudicar a Zona Franca. “É a mesma coisa que entregar o galinheiro aos cuidados da raposa”, disse Corrêa, que justificou dizendo que “a visão de mundo dele (Guedes) é completamente diferente”. “Ele é preconceituoso do ponto de vista ideológico”, completou.
O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), demonstrou preocupação com o fato de o modelo da ZFM não estar alinhado com o pensamento de Paulo Guedes, o principal mentor da economia do governo Bolsonaro. “A Zona Franca de Manaus vai de encontro a dois pilares do pensamento econômico do ministro Paulo Guedes: subsídios e barreiras para importação”.
Para Ramos, no entanto, essa aproximação pode ser uma oportunidade para que Guedes possa conhecer melhor a ZFM. “Acho que o ministro conhece pouco o modelo”, disse.
Segundo ele, com Guedes no CAS, pode ser mais fácil sensibilizar o governo federal sobre a importância de investimentos em infraestrutura que diminuam a dependência da região de políticas de incentivo, como a ZFM.
“São medidas a médio e longo prazo pra que a gente não chegue em 2073 pensando em como prorrogar a Zona Franca. Precisamos ser autocríticos de que nenhuma indústria se sustenta eternamente fundada única e exclusivamente em incentivo fiscal e barreira comercial”.
Para o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), a composição do CAS é o que menos importa. “O que pega mesmo é essa disposição que eles anunciam, de reduzir a isenção. Sem esse incentivo percentual, não tem razão para alguém ficar aqui”, ponderou.
De acordo com ele, além de influenciar a economia de outros estados brasileiros, a ZFM “ajuda a proteger a floresta amazônica”. “Há uma correlação muito grande entre desmatamento e desemprego e certos compromissos são inadiáveis, um deles é com o meio ambiente. Mas não dá pra falar em compromisso com o meio ambiente se continuam com essas medidas provincianas, pequenas, medíocres, por pessoas que não conhecem a Amazônia, o Amazonas e o Polo Industrial de Manaus e que parecem não levar em conta as conseqüências que podem advir”.
Já a preocupação do presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Amazonas), Antônio Silva, é com o atraso no cronograma das seis reuniões anuais do CAS que, segundo ele, são fundamentais para se encontrar novas vocações na indústria regional, permitindo a migração para outros polos e o fim da dependência do modelo Zona Franca.
“Essa transição leva tempo. Sem os incentivos, o Amazonas não terá efetivamente nenhuma outra alternativa, hoje. Iremos voltar a ser porto de lenha”, disse.
A reportagem entrou em contato com a Suframa e com o Ministério da Economia, mas não obteve resposta. A assessoria de comunicação da Suframa confirmou a reunião do CAS no dia 25, mas não informou se o ministro Guedes estará presente.
O governo do Amazonas também foi procurado para se manifestar sobre a nova composição do CAS, mas não respondeu aos questionamentos.
Por Folhapress
