O Procon de São Paulo informou nesta terça-feira (27), que a Gol Linhas Aéreas foi multada por infração do Código de Defesa do Consumidor durante uma promoção que prometia passagens aéreas por R$3,90. A multa é de R$ 3.544.320,00 e será aplicada mediante procedimento administrativo.
De acordo com o Procon, a ação ofertava 140 passagens internacionais aos países que participaram da Copa América, para clientes que fizessem a compra pelo site durante o jogo entre Brasil e Venezuela, no dia 18 de junho. No entanto, 78 bilhetes teriam sido comprados por pessoas físicas vinculadas a operadoras de turismo, que atuam como agências de viagens.
“Verificou-se, portanto, que as passagens promocionais não foram todas comercializadas para o consumidor final, sendo que a promoção foi divulgada como sendo destinada a esses consumidores”, diz o órgão em nota.
O Procon afirma também que a Gol deixou de informar em sua publicidade “informações essenciais que influenciam na decisão de compra do consumidor”, como quantidade de passagens, período promocional de forma precisa, destinos e datas disponíveis e limitação conforme quantidade de estoque.
