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O senador José Serra (PSDB-SP) entregou na semana passada um projeto de lei que tem como objetivo alterar o valor do programa Bolsa Família com uma renda mínima permanente. A discussão, em torno da pauta veio após o governo estudar a ampliação dos programas assistenciais, como o caso de reconhecimento da necessidade de auxílio aos mais vulneráveis em razão da pandemia do novo coronavírus e da cobrança da sociedade pela ampliação do auxílio emergencial de R$ 600.
No projeto, a “renda básica de cidadania” viria a ser paga para todos os brasileiros sem emprego formal e com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que não ultrapasse dois salários mínimos por família. Hoje podem receber o Bolsa Família com renda por pessoa de até R$ 178 e que tenham gestantes ou crianças e adolescentes.
Para que seja possível financiar a renda mínima o senador propôs a cobrança de imposto com alíquota progressiva a partir de 15% para lucros e dividendos de empresas a pessoas físicas, que hoje são isentos.
A discussão dw renda mínima é antiga no Brasil e vivia sendo defendida pelo ex-senador Eduardo Suplicy que inclusive é citado do texto da proposta de José Serra: “No Brasil, os primeiros passos foram dados em Campinas e no Distrito Federal, com programas de transferência de renda vinculados à educação, os denominados Bolsa Escola, na década de 1990. Foram programas que partiram da incansável defesa do então Senador Eduardo Suplicy, que sempre acreditou na instituição de uma renda básica da cidadania universal”.
O Bolsa Escola, que foi criado a partir de gestões tucanas, é considerado precursor do Bolsa Família.
