Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Economia

Portaria da AGU permite desconto de até 70% para pagamento de dívidas

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A norma possibilitará a negociação com descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses.

A transação por proposta individual passa a valer a partir do dia 15 de julho e envolve créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-Geral da União (PGU). O texto, assinado pelo Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, regulamenta as negociações previstas pela Lei nº 13.988/20.

As propostas de negociação poderão ser oferecidas pela PGF, pela PGU ou pelo devedor.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Critérios

A classificação dos créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação é feita a partir da análise do tempo de cobrança estabelecido nas normas da AGU; a suficiência e liquidez das garantias associadas aos créditos; a existência de parcelamentos ativos; a perspectiva de êxito das estratégias administrativas e judiciais de cobrança; o custo da cobrança judicial; o histórico de parcelamentos dos créditos; e a capacidade de pagamento.

Pessoas jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação poderão pagar uma entrada de 5% do valor devido e optar, por exemplo, em fazer o pagamento restante em parcela única com 50% de desconto ou em até 84 parcelas com redução de 10%. 

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

As pessoas físicas também poderão dar uma entrada de 5% do valor e terão a possibilidade pagar o valor remanescente em parcela única com 70% de desconto ou em até 145 meses com redução de 10%.

O devedor será notificado da proposta por via eletrônica ou postal. Para isso, no entanto, o devedor deverá efetuar seu cadastro na plataforma do sistema Sapiens Dívida, no módulo transação da Advocacia-Geral da União, disponível no site da AGU.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Novas portarias deverão ser publicadas pela PGF e PGU antes de 15 de julho para detalhar procedimentos adicionais de como as negociações serão operacionalizadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial de ontem, dia 9.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Destaques

quina são joão

Economia

Na noite deste sábado (22), a Caixa Econômica Federal realizou o sorteio especial da Quina de São João, um concurso que não acumula e...

Violência apartheid Lewandowski Violência apartheid Lewandowski

Brasil

O Ceará vive sob o terror de uma onda de violência que já deixou 12 mortos e 9 feridos desde a madrugada da última...

Mundo

O impacto de vários projéteis russos em uma área residencial na cidade de Kharkiv, no nordeste da Ucrânia, resultou na morte de pelo menos...

Mundo

Em meio à crescente tensão na fronteira entre Israel e o Líbano, o Exército israelense informou neste sábado que atacou um posto de observação...

Bizarro

Parlamentares usam linguagem menos complexas em dias quentes. As alterações climáticas têm muitos efeitos generalizados e complicados no bem-estar das pessoas e do planeta,...

Mundo

O mundo está à beira de uma catástrofe, disse o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, na sexta-feira, apontando os riscos de um potencial conflito...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

São Paulo

Um homem de 31 anos foi preso em flagrante na manhã da última sexta-feira (21) após ser flagrado transportando mais de 100 quilos de...

São Paulo

Na sexta-feira (21), a Polícia Civil desarticulou uma operação criminosa em um condomínio de luxo na cidade de Igaratá, interior de São Paulo. Doze...

Assessor da Prefeitura de Duque de Caxias Assessor da Prefeitura de Duque de Caxias

Brasil

Michel Laeber Estevão, conhecido como Xexéu e assessor da Prefeitura de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, foi vítima de um assassinato a tiros...

Aeroporto de Guarulhos Aeroporto de Guarulhos

São Paulo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu os efeitos da medida cautelar que limitava o número de voos no Aeroporto Internacional de São...

Brasil

O estudante Yoshinori Kubota Lima, 20 anos, cujo desaparecimento foi reportado desde a manhã de quarta-feira (19/6), foi encontrado sem vida pela Polícia Civil...

(Polícia Civil do Ceará) (Polícia Civil do Ceará)

Brasil

Uma onda de violência iniciada na madrugada de quinta-feira (20) em Viçosa do Ceará, a cerca de 360 km de Fortaleza, resultou na morte...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit