O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta quarta-feira (22), que uma das mudanças que o governo pretende fazer no sistema tributário é acabar com as deduções do imposto de renda, hoje possível com gastos com saúde e educação, por exemplo. Segundo ele, isso virá num pacote para reduzir o imposto para pessoas jurídicas e dar “maior equidade” para pessoas físicas.
A avaliação do governo é que as deduções no imposto de renda favorecem os mais ricos e prejudicam os mais pobres.
“Temos deduções que são regressivas, que são amplamente utilizadas pelas faixas mais altas de renda e acabam por provocar uma alíquota efetiva menor para as faixas mais altas, comparativamente aos estratos inferiores das faixas salariais. O objetivo é ajustar as deduções, de modo que não propiciem o efeito regressivo de hoje”, disse Tostes hoje em entrevista para a GloboNews.
De acordo com o secretário, o objetivo do governo é “aumentar a progressividade”. Hoje, as pessoas pagam imposto conforme suas rendas, de acordo com uma tabela da Receita Federal. A avaliação do governo é que essa tabela está defasada, o que beneficia os que têm renda mais alta e prejudica quem ganha menos, por isso, o imposto hoje é considerado regressivo.
“O objetivo, no caso do IR, é aumentar a progressividade, fazendo com que o imposto seja proporcional à capacidade contributiva conforme as faixas de renda. Isso implica em rever a estrutura da tabela, das faixas e das alíquotas, como também das deduções e dos abatimentos existentes hoje”, afirmou.
Ontem, na apresentação que fez para explicar a reforma tributária, Tostes disse que a ideia do Ministério da Economia é reduzir o IR das empresas, mas passar a tributar a distribuição de lucros e dividendos para acionistas.
Com isso, pretende estimular as empresas a investir o lucro em suas atividades, em vez de apenas remunerar seus acionistas e controladores.
Outro objetivo seria desestimular a “pejotização”, a contratação de pessoas como se fossem empresas, porque hoje pessoas jurídicas pagam menos impostos. Tributando a distribuição de lucros, a transformação de trabalhadores em pessoas jurídicas seria desestimulada, na avaliação de Tostes.
