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O relatório da PEC Emergencial (PEC 186/2019) deverá ser entregue pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) ainda nesta quarta-feira (30). A PEC contém o esboço de do Renda Cidadã, programa que vai substituir o Bolsa Família e será uma saída após o fim o auxílio emergencial. O senador fará o possível para disponibilizar o mais rápido possível o relatório para apreciação dos colegas. A informação é do R7.
Antes a PEC era relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), porém Bittar assumiu o comando após a inclusão do novo programa do governo.
Caso seja aprovado o pagamento em 2021 de precatórios seria de R$ 16 bilhões, dos R$ 54 bilhões previstos na proposta de Orçamento, o que adiaria os outros R$ 38 bilhões que seriam usados para o pagamento dos novos benefícios.
O texto tem o desenho do programa e as fontes de financiamento, mas o valor exato pode ser determinado posteriormente pelo governo, o que pode ser feito até por decreto. No momento a estimativa é que o valor do benefício fique entre R$ 200 e R$ 300 para 17 milhões de famílias, e para isso seriam necessários R$ 30 bilhões além dos R$ 35 bilhões que já estão no Orçamento para o Bolsa Família.
A principal vantagem do desenho é que não extingue programas e sim unifica eles, e os gastos não furam o teto.
