Pix e “taxa das blusinhas” entram na mira do governo dos EUA

Um relatório publicado pela Casa Branca nesta quarta-feira (1º/4) trouxe duras críticas ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, e a outras políticas comerciais do Brasil. Segundo o documento, o modelo pode criar uma “desvantagem” para empresas norte-americanas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos, como Visa e Mastercard.

“O Banco Central do Brasil criou, é proprietário, opera e regula o Pix, uma plataforma de pagamentos instantâneos. Representantes do setor nos Estados Unidos têm manifestado preocupação de que o Banco Central favoreça o Pix, o que colocaria em desvantagem fornecedores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico. Além disso, o Banco Central exige que instituições financeiras com mais de 500 mil contas adotem o uso do Pix”, diz trecho do relatório.

O Pix já havia chamado atenção da administração norte-americana em 2025, quando a Casa Branca abriu investigação contra o Brasil após taxar produtos brasileiros em 50%, apontando supostas “práticas desleais” que incluíam a rua 25 de Março e o próprio sistema de pagamentos instantâneos.

Conforme o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), responsável pela investigação, o Pix “parece se engajar em uma série de práticas desleais”, que não se limitam a “favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.

O documento também critica a chamada “taxa das blusinhas”, implementada em 2024 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O governo brasileiro cobra uma alíquota fixa de 60% sobre todas as remessas expressas importadas pelo regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado. O regime limita as remessas comerciais a US$ 100.000 por importador por ano. Além disso, a Receita Federal estabeleceu limites máximos de valor por remessa de US$ 10.000 para exportações e US$ 3.000 para importações”, afirma o relatório.

Antes da mudança, remessas internacionais de até US$ 50 eram isentas de imposto de importação. A medida, que também inclui cobrança de ICMS, impactou a avaliação do presidente Lula junto ao eleitorado, gerando queda em sua popularidade.

O relatório ainda questiona outras tarifas brasileiras sobre produtos importados, incluindo automóveis, autopeças, tecnologia da informação, eletrônicos, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço e têxteis. Segundo os EUA, essas políticas dificultam a entrada de produtos estrangeiros no país.

O documento cita ainda o Mercado Comum do Sul (Mercosul), afirmando que exportadores americanos enfrentam “incertezas significativas” devido às constantes alterações nas taxas alfandegárias dentro do bloco.

“A falta de previsibilidade em relação às taxas alfandegárias dificulta a previsão dos custos de fazer negócios no Brasil por parte dos exportadores americanos”, diz trecho do relatório. O Mercosul é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, criando uma zona livre de comércio com redução ou isenção de taxas entre os países-membros.

O relatório reforça a visão do governo norte-americano de que o Pix, as taxas de importação e a instabilidade das regras do Mercosul podem colocar empresas dos EUA em desvantagem ao operar no mercado brasileiro.