Em votação, o Senado aprovou nesta terça-feira (03) o projeto de lei que autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários. A proposta é de autoria de Rogério Carvalho (PT) e foi relatada por Kátia Abreu (PP). O texto ainda precisará ser analisado pela Câmara.
Pelo relatório, o Banco Central poderá remunerar os depósitos, definindo os limites, prazos e formas de negociação. O objetivo é que a autoridade monetária tenha acesso a um dinheiro “mais barato” para controle da estabilidade de preços.
O depósito voluntário é um instrumento para retirar recursos da economia que, se permanecessem, poderiam prejudicar o controle da inflação.
De acordo com a relatora, a medida servirá como uma alternativa às operações compromissadas. Dessa forma, o BC não precisará emitir títulos que aumentam o endividamento público para reduzir o excesso de dinheiro disponível no mercado.
“O que se pretende é dotar a autoridade monetária de mais um instrumento de ação, que a ajudará a cumprir com maior eficiência e, provavelmente, com menores custos, seus objetivos, especialmente os de garantir o poder de compra da moeda nacional, manter em nível adequado a liquidez da economia e zelar pela estabilidade e aperfeiçoamento do sistema financeiro”, conclui o relatório de Kátia Abreu.