A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou nesta sexta-feira (08) a adoção a partir de 2023 de um imposto de 15% sobre as sociedades, um marco que visa a limitar a otimização fiscal das grandes multinacionais e a rivalidade dos países por seus impostos.
“O acordo histórico (…) redistribuirá entre os países ao redor do mundo mais de 125 bilhões de dólares em lucros de cerca de 100 das maiores e mais lucrativas multinacionais do mundo, que pagarão sua parte justa de impostos”, anunciou a OCDE em um comunicado.
Essa medida, promovida pela organização com sede em Paris, recebeu um impulso decisivo com a chegada em janeiro de Joe Biden à Casa Branca, que se materializou em um primeiro acordo em meados do ano que acabou de ser delineado nesta sexta-feira.
“O acordo de hoje representa uma conquista única em uma geração para a diplomacia econômica. Transformamos as negociações incansáveis em décadas de maior prosperidade”, elogiou a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen.
Na reta final da negociação, a iniciativa recebeu o apoio de países antes relutantes como Irlanda, Estônia e Hungria. Apenas quatro das 140 jurisdições envolvidas acabaram não aderindo: Quênia, Nigéria, Paquistão e Sri Lanka.
A adesão da Irlanda não é trivial. Dublin abriga as sedes europeias dos gigantes americanos da internet como Facebook, Google e Apple, já que possui um dos impostos corporativos mais baixos do mundo, de 12,5%.
“Todos os países do G20, todos os da União Europeia e todos os da OCDE” aprovaram a proposta, que será apresentada no final do mês aos presidentes do G20 em Roma, celebrou o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann.
– Dois pilares –
A medida está estruturada em torno de dois pilares: um imposto corporativo mínimo de 15% para as empresas que faturam mais de 750 milhões de euros por ano. Para conseguir o apoio da Irlanda, foi eliminada a referência a “pelo menos” 15% da proposta inicial.
O outro pilar busca que os rendimentos pagos pelas grandes empresas cheguem aos países onde obtêm seus lucros, e não onde têm sua sede social, limitando as práticas controversas de otimização fiscal.
Esta última medida será aplicada às multinacionais com faturamento global superior a 20 bilhões de euros (cerca de 23 bilhões de dólares) e rentabilidade superior a 10%, refere o comunicado. Sendo assim, 25% dos lucros desta seção serão tributados.
“Pedir às grandes empresas que paguem a quantidade correta de impostos não é só uma questão de finanças públicas. É principalmente uma questão de igualdade básica”, reagiu a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que pediu a implementação do pacto.
No entanto, nem todos receberam bem a notícia do acordo. Para as ONGs e os economistas, este pacto, apoiado pelas economias que representam mais de 90% do PIB mundial, não tem ambição para realmente acabar com a desigualdade.
Segundo a Oxfam, com um imposto de 15%, os dois terços da receita tributária adicional beneficiarão principalmente os países ricos do G7 e da UE. As nações mais pobres recuperariam menos de 3%.
Além disso, “no último minuto foi adicionado um colossal período de carência de 10 anos ao imposto corporativo global de 15%”, lamentou Susana Ruiz, responsável por esta organização para políticas tributárias.
Na quinta-feira, quando já se vislumbrava o pacto, o prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz lamentou que o acordo não responde às preocupações dos países em desenvolvimento e dos países emergentes. O economista defendeu um imposto mínimo de 25%.
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