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O Tribunal de Contas da União (TCU) atrasou a privatização do governo federal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) — a empresa de trens que administra redes de passageiros em cinco capitais brasileiras.
O ministro relator do processo no órgão, Vital do Rêgo, contrariou a área técnica do tribunal e colocou empecilhos à publicação do edital definitivo de venda da CBTU Minas, na capital mineira.
Segundo o relatório técnico da Secretaria de Infraestrutura Urbana do TCU, “não foram constatadas irregularidades ou impropriedades que desaconselhem o regular prosseguimento do referido processo de desestatização”.
No entanto, na semana passada, o ministro do TCU assinou um despacho com dezenas de questionamentos.
Ao todo, Vital fez mais de 50 pedidos adicionais de informação. Os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, responsáveis pela privatização, ficaram surpresos com a iniciativa e acreditam que isso deverá atrasar em pelo menos um mês o encaminhamento do processo ao plenário do TCU.
Ele também foi o autor de dois pedidos de vista que prolongaram a análise da privatização da Eletrobras.
A privatização da CBTU Minas prevê investimentos de quase R$ 3,5 bilhões na modernização da linha 1 e na implantação da linha 2 do metrô de Belo Horizonte.
A União está colocando R$ 2,8 bilhões — já aprovados pelo Congresso em projeto de lei complementar — de imediato, o governo Romeu Zema (MG) se comprometeu com outros R$ 428 milhões e o futuro operador terá de injetar mais R$ 227 milhões. A ideia é que, sob gestão privada, a operação será mais eficiente e poderá virar lucrativa. Atualmente, a CBTU Minas opera no vermelho.
A empresa de trens urbanos administra as redes de passageiros em cinco capitais: Belo Horizonte, Recife, Natal, João Pessoa e Maceió e é altamente deficitária. A solução encontrada pelo governo foi “fatiar” as operações e privatizar as menos problemáticas financeiramente, começando pela CBTU Minas.
