O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física ( IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos ainda em 2023. Com isso, o teto passaria de R$ 1.903 para R$ 2.604.
Caso essa mudança se confirme, ficariam livres do imposto aqueles que recebem até R$ 2.640 —caso seja confirmado um novo aumento do salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio.
Ou seja, os trabalhadores que ganham menos de 1,5 salário mínimo já são obrigados a enfrentar a Receita Federal.
Logo após a vitória de Lula, ainda em novembro de 2022, o senador eleito e atual ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), indicou que as mudanças poderiam não ocorrer em 2023. “É uma proposta para o mandato. Ela não está sendo tratada nem na PEC [da Transição] nem na reorganização do Orçamento [de 2023]”, ressaltou, à época.
A justificativa dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, neste início de ano, é que a atualização da tabela só poderia entrar em vigor a partir de 2024 para obedecer ao princípio da anterioridade, que estabelece um prazo mínimo para entrada em vigor de mudanças na tributação.
