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Na manhã desta quarta-feira (26), o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou a implementação de um novo modelo de metas de inflação, conhecido como “meta contínua”. O novo modelo foi divulgado através de edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o decreto publicado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por estabelecer a meta central de inflação e o intervalo de tolerância, que determinará os limites para o cumprimento da meta. Esses parâmetros serão definidos após proposta elaborada pelo Ministro da Fazenda.
A expectativa é que o CMN se reúna ainda hoje para deliberar sobre o nível da meta e o intervalo de tolerância. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já expressou apoio à manutenção da meta em 3%, com um intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, vigente atualmente. Isso significa que a inflação poderá variar entre 1,5% e 4,5% sem que haja descumprimento da meta.
Conforme o decreto, tanto a meta quanto o intervalo de tolerância poderão ser ajustados pelo CMN, mediante proposta do Ministro da Fazenda, com um prazo mínimo de trinta e seis meses antes de sua aplicação.
O texto também estabelece que o índice de preços utilizado será determinado pelo CMN, com proposta encaminhada pelo Ministro da Fazenda, sendo que atualmente utiliza-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE.
A principal mudança introduzida pelo novo decreto é a transição de uma meta anual para uma meta contínua, baseada em variações acumuladas em doze meses, a qualquer momento do ano. Isso visa proporcionar maior estabilidade e previsibilidade à política econômica.
O novo sistema entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, quando a inflação passará a ser avaliada mensalmente com base nos últimos doze meses anteriores.
Adicionalmente, o decreto estipula que a meta será considerada descumprida caso a inflação ultrapasse o intervalo de tolerância por seis meses consecutivos. Detalhes como o valor da meta, o intervalo de tolerância e o índice de inflação de referência serão determinados pelo CMN, composto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto.
