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O Ministério da Fazenda confirmou que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil poderá alcançar 27,97%, de acordo com as recentes alterações feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária. Caso se concretize, essa taxa faria do Brasil o país com o maior IVA do mundo, superando a Hungria, que atualmente possui a taxa mais alta de 27%.
A nova estimativa foi divulgada nesta sexta-feira (23) pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) em uma nota técnica. Inicialmente, a equipe econômica projetava que a alíquota total do IVA seria de 26,5%, composta por 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS será responsável pela arrecadação federal, enquanto o IBS atuará no nível estadual e municipal.
Entre as modificações aprovadas pela Câmara, destaca-se a inclusão de carnes, queijos e sal na cesta básica, que será isenta de impostos. Essa mudança é prevista para aumentar a alíquota do IVA em 0,56 ponto percentual, sendo o principal fator para a elevação estimada. A nota técnica também aponta que outras alterações, como a inclusão de itens na cesta básica e a criação de regimes específicos com menor tributação para planos de saúde, impactarão a alíquota.
A nota ressalta que a “prerrogativa de que não haverá aumento da carga tributária é essencial para manter a relação entre a alíquota de referência e os tratamentos favorecidos. Quanto mais extensos forem os favorecimentos, maior será a alíquota sobre os bens e serviços não favorecidos”.
Além disso, o texto aprovado na Câmara incluiu uma “trava” para limitar o aumento da carga tributária futura. Caso a alíquota geral do IVA ultrapasse 26,5% a partir de 2033, o governo será obrigado a ajustar os impostos para retornar ao teto estabelecido, conforme acordado com o Congresso para garantir uma carga tributária neutra.
A tabela do Ministério da Fazenda detalha o impacto das principais mudanças feitas pela Câmara:
- Inclusão de BETS e carros elétricos no Imposto Seletivo reduz a alíquota em 0,06 pontos percentuais.
- Inclusão do carvão mineral e redução da alíquota sobre bens minerais aumentam a alíquota em 0,10 a 0,11 pontos percentuais.
- Redesenho do regime de bens imóveis aumenta a alíquota em 0,26 a 0,28 pontos percentuais.
- Ampliação dos medicamentos com alíquota reduzida eleva a alíquota em 0,12 pontos percentuais.
- Recuperação de crédito para imunidades adiciona 0,12 a 0,13 pontos percentuais à alíquota.
- Inclusão de carnes na cesta básica aumenta a alíquota em 0,55 a 0,56 pontos percentuais.
- Inclusão de queijos na cesta básica eleva a alíquota em 0,13 pontos percentuais.
- Outros itens adicionados à cesta básica elevam a alíquota em 0,09 a 0,10 pontos percentuais.
- Favorecimentos adicionais aumentam a alíquota em 0,08 pontos percentuais.
- Cashback de 100% da CBS para energia, água e esgoto aumenta a alíquota em 0,03 a 0,04 pontos percentuais.
O projeto de regulamentação da reforma tributária segue agora para discussão no Senado, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Até o momento, foram apresentadas 1.092 emendas, o maior número já registrado para um projeto desde o início da atual legislatura em 2023. Braga sinalizou a intenção de realizar ajustes no texto aprovado pela Câmara.
