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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (18) a ampliação do Programa Acredita, que visa beneficiar pequenos negócios interessados em exportar produtos. Durante um evento em São Paulo, Lula assinou um projeto que será enviado ao Congresso, permitindo a adoção de alíquotas diferenciadas por porte de empresa no regime que envolve o reembolso de valores tributários na cadeia produtiva de empresas exportadoras.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que o benefício do Acredita Exportação funcionará de forma similar ao antigo Programa Reintegra. As empresas receberão de volta parte dos tributos pagos na produção dos bens, com percentuais que podem chegar a 3% sobre a receita obtida com a exportação. Alckmin enfatizou que, ao exportar, não há imposto a pagar, mas os insumos utilizados já foram tributados, o que será devolvido, representando um grande estímulo à exportação por meio dos pequenos empreendedores.
Alckmin também comentou sobre a importância da exportação para o Brasil, que representa 2% do PIB mundial, ressaltando que o país teve um recorde de exportações no ano passado, totalizando US$ 340 bilhões. Embora o mundo tenha crescido 0,8% no comércio exterior, o Brasil registrou um aumento de 8,2% em volume, dez vezes a média mundial, embora ainda tenha poucos pequenos empreendedores exportando.
Lula, Alckmin e outros ministros participaram do evento “Acredite no seu Negócio” em São Paulo, que busca impulsionar os mecanismos de estímulo aos pequenos negócios, abrangendo os quatro eixos do Programa Acredita. Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Acredita consiste em um conjunto de ações direcionadas a diversos segmentos, com especial atenção à população mais vulnerável e com dificuldade de acesso a crédito.
Lula também ressaltou a mudança no mundo do trabalho no Brasil, com muitas pessoas optando por ser empreendedoras em vez de buscar emprego formal. Ele apontou que a falta de acesso a valores menores, como R$ 10 mil ou R$ 15 mil, muitas vezes impede o empreendedorismo, enquanto outros conseguem facilmente empréstimos maiores. O presidente defendeu que a circulação do dinheiro entre a população é fundamental para o crescimento da economia através do consumo. Ele cobrou de seus ministros e agências uma ampla divulgação do programa para garantir que o público-alvo seja alcançado e enfatizou a importância da redução da burocracia na liberação dos recursos.
O Programa Acredita foi criado em abril deste ano e sancionado por Lula no dia 11 de outubro, após aprovação pelo Congresso em setembro. Os usuários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) têm acesso a microcrédito orientado pelo eixo “Acredita no Primeiro Passo”, voltado especialmente para famílias de baixa renda, trabalhadores informais e mulheres empreendedoras. Até o momento, a iniciativa contabiliza quase 30 mil operações realizadas em 11 estados, com as mulheres representando 73% do público atendido. Até 2026, o governo espera realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito nessa linha, com concessões médias de R$ 6 mil.
O segundo eixo, chamado “Acredita no Seu Negócio”, destina-se a negócios de pequeno porte e inclui um programa de crédito e uma versão do Desenrola, que oferece renegociação de dívidas para empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Dados da Serasa Experian indicam que cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, o maior número desde 2016.
O terceiro eixo do programa cria um mercado secundário para o crédito imobiliário, enquanto o quarto eixo, denominado Eco Invest Brasil, estabelece um programa de proteção cambial para investimentos verdes, com o objetivo de atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.
