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Em outubro, a União desembolsou R$ 955,98 milhões para honrar dívidas garantidas de entes subnacionais. Entre os valores pagos, destacam-se os R$ 473,39 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 334,58 milhões de Minas Gerais, R$ 74,03 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 73,82 milhões de Goiás, R$ 101,95 mil do Acre e R$ 66,80 mil do município de Santanópolis, na Bahia.
As informações foram divulgadas pelo Tesouro Nacional no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado em 28 de outubro.
No acumulado de 2024, a União pagou um total de R$ 8,48 bilhões para honrar dívidas de entes subnacionais. Os maiores valores foram direcionados para os Estados do Rio de Janeiro (R$ 3,55 bilhões, correspondendo a 41,83% do total), Minas Gerais (R$ 2,94 bilhões, ou 34,65%), Rio Grande do Sul (R$ 1,18 bilhão, ou 13,93%) e Goiás (R$ 753,22 milhões, ou 8,88%). Esses estados fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar nº 159/2017, que determina que a União assuma o pagamento das dívidas garantidas, sem a execução das contragarantias. Os valores não pagos pelos estados são refinanciados em até 30 anos.
Desde 2016, a União já honrou R$ 72,47 bilhões em dívidas de Estados e Municípios. Desses, R$ 5,65 bilhões foram recuperados, sendo R$ 168,8 mil em outubro de 2024. O baixo volume de contragarantias recuperadas se deve, em grande parte, ao fato de que a maior parte dos pagamentos, cerca de R$ 63,39 bilhões, refere-se aos estados que participam do RRF, os quais possuem a suspensão temporária da execução das contragarantias. Além disso, R$ 1,90 bilhão se refere a compensações relacionadas à LC nº 194/2022, que tratou das perdas na arrecadação de ICMS, e outros R$ 456,98 milhões não puderam ser recuperados devido a decisões judiciais impeditivas, envolvendo o Maranhão e o município de Taubaté, em São Paulo.
