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Trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, têm até esta sexta-feira (27) para retirar o benefício. Após essa data, as parcelas não resgatadas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as normas do programa. No entanto, será possível solicitar o recurso por meio dos canais do Ministério do Trabalho.
Atualmente, o benefício está disponível para saque na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. A última rodada de pagamentos foi liberada em agosto, abrangendo trabalhadores nascidos em novembro e dezembro.
Pagamento em Números
Dados do Ministério do Trabalho indicam que, até o dia 18 de dezembro, cerca de 239 mil trabalhadores ainda não haviam sacado o benefício, totalizando R$ 218,9 milhões não retirados. Ao todo, 24,8 milhões de pessoas receberam o abono em 2024, sendo 21,9 milhões do setor privado (PIS) e 2,9 milhões do serviço público (Pasep).
Quem Tem Direito?
O abono salarial, que pode chegar a um salário-mínimo, é concedido a trabalhadores e servidores que atendam aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o programa PIS ou Pasep.
- Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos mensais no ano-base 2022.
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Ter os dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Exclusões: Empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Valor Proporcional
O valor do abono é proporcional ao período trabalhado no ano-base. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor integral, enquanto períodos menores resultam em pagamentos proporcionais, que variam entre R$ 118 e R$ 1.412 neste ano.
Consulta e Pagamento
Para consultar o benefício, os trabalhadores podem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. Funcionários do setor privado podem usar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa TEM.
Os pagamentos do PIS, geridos pela Caixa, podem ser recebidos por meio de conta corrente, Poupança Social Digital, saque com cartão social ou diretamente em agências. No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, os depósitos são realizados em conta, via PIX, TED ou presencialmente nas agências.
Canais de Atendimento
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158, nos canais do Ministério do Trabalho ou nas unidades regionais. Outra opção é enviar e-mail para “trabalho.uf@economia.gov.br” (substituindo “UF” pela sigla do estado do trabalhador).
