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O Banco Central (BC) anunciou novas regras de segurança para o sistema de pagamentos instantâneos Pix, com o objetivo de combater fraudes, sem restringir o acesso dos usuários ao serviço. As mudanças foram detalhadas por Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.
Lobo disse que a principal intenção das alterações é a prevenção de fraudes, e não limitar o uso do Pix pelos brasileiros. “Essa medida é para a gente combater a fraude. Não é uma medida para a gente limitar o uso do Pix pelas pessoas. Então não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa. Se a pessoa está pagando imposto, não está pagando imposto. Isso não tem nada a ver com o uso do Pix. O que a gente não quer é que pessoas mortas usem o Pix. Pessoas que cometeram fraudes na inscrição do CPF e pessoas com algum problema cadastral e não com problema fiscal na base de CPF, de CNPJ, que isso vale para a empresa também, na Receita Federal, continuam usando o Pix. Então é uma medida bem focada no combate à fraude. Não tem absolutamente nada a ver com restringir o uso do Pix pelas pessoas”, explicou Lobo.
As novas regras preveem que as instituições financeiras só poderão excluir chaves Pix em casos de evidências claras de fraude, sob pena de penalidades, como multas, caso descumpram as determinações. A norma estabelece quatro situações em que as chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs serão desativadas: suspensão por problemas cadastrais, cancelamento por duplicidade ou decisão judicial, documento considerado nulo devido a fraudes já comprovadas na inscrição, ou baixa no documento em casos de falecimento. Por outro lado, as chaves poderão ser mantidas em situações regulares, sem pendências, ou enquanto estiverem pendentes de regularização.
Lobo também comentou sobre os erros de grafia nos cadastros, que têm sido a causa de muitos problemas. “Por exemplo, tem um Sousa, às vezes é com Z e na base da Receita é com S. No cadastro do banco ficou com Z. Tem um D no meio do sobrenome. Nomes muito grandes fazem uma abreviação do nome de forma diferente da base da Receita. A gente tem um número geral de chaves que estão com problemas, mas a grande maioria são problemas de grafia”, explicou.
De acordo com o Banco Central, serão desativadas as chaves associadas a CPFs nas categorias “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, bem como CNPJs classificados como “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”. Além disso, as novas diretrizes incluem outras determinações: as chaves aleatórias não poderão ter informações vinculadas alteradas, exigindo a exclusão e criação de um novo código; não será permitida a transferência de “dono” de chaves de e-mail; e dispositivos de acesso não cadastrados poderão realizar devoluções de qualquer valor, superando o limite anterior de R$ 200 para transferências.
