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A arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) atingiu R$ 8,45 bilhões em agosto, o maior valor da história para um único mês, segundo dados da Receita Federal. O número representa um crescimento de 42,5% em relação ao mesmo período de 2024. Considerando a inflação, a alta foi de 35,6%.
O aumento do imposto, que entrou em vigor após disputa judicial, é apontado como principal fator para o recorde, mesmo em um cenário de desaceleração econômica. A taxa básica de juros da economia brasileira está no nível mais alto em quase 20 anos, o que normalmente reduz o volume de transações e, consequentemente, a arrecadação do governo.
O aumento do IOF foi definido pelo governo federal no final de maio como estratégia para atingir as metas fiscais de 2025 e 2026. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parte do decreto presidencial que havia sido derrubado pelo Congresso.
“Não há assunção de obrigação financeira perante instituição bancária. Inexistindo operação definida como de crédito, trata-se de captação de recursos a partir de liquidação de ativos próprios”, destacou Moraes em seu despacho. O magistrado determinou a restituição da alíquota de 3,5% para compras internacionais feitas com cartões de débito, crédito, pré-pago, multimoedas e dinheiro em espécie.
No entanto, Moraes revogou o aumento relacionado ao chamado risco sacado — modalidade de antecipação de recebíveis muito utilizada por empresas e no mercado financeiro. A decisão ocorreu no contexto das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 7.827 e 7.839) e da ação declaratória de constitucionalidade (ADC 96), que questionavam decretos presidenciais sobre as alíquotas do IOF.
O recorde histórico de arrecadação ocorre em meio a um cenário econômico desafiador, refletindo o impacto do ajuste fiscal e das decisões judiciais sobre a tributação das operações financeiras.
