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O governo federal definiu novas regras para o abono salarial PIS/Pasep, que começarão a impactar os trabalhadores a partir de 2026. As mudanças fazem parte de um ajuste gradual nos critérios de elegibilidade, visando concentrar o benefício em trabalhadores de menor renda e garantir a sustentabilidade do programa.
A principal alteração está na forma como o limite de renda é calculado, o que deve restringir o acesso ao benefício gradativamente.
Regra de Transição: Adeus ao Salário Mínimo
Pelo modelo atual, têm direito ao abono os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Com a nova regra de transição estabelecida por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o cálculo mudará:
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Limite Atrelado à Inflação: A partir de 2026, o limite de renda para ter direito ao benefício deixará de acompanhar o aumento do salário mínimo e passará a ser ajustado anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) (a inflação).
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Restrição Gradual: Como o salário mínimo continuará tendo ganhos reais (acima da inflação), e a concessão do PIS/Pasep não acompanhará esses aumentos, a tendência é que, a cada ano, menos pessoas se enquadrem nos pré-requisitos.
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Foco em 1,5 Salário: A previsão do governo é que, até 2035, só tenha direito ao PIS/Pasep o trabalhador que tiver ganhado, no máximo, um salário mínimo e meio por mês no ano-base.
A intenção é manter o benefício corrigido pelo custo de vida, mas evitar um crescimento acelerado das despesas que ocorreria se o abono continuasse vinculado ao salário mínimo (que tem reajuste maior que a inflação).
Requisitos Atuais Permanecem
Apesar da mudança no limite de renda, os demais requisitos para receber o abono (pago a trabalhadores da iniciativa privada – PIS – e a servidores públicos – Pasep) continuam os mesmos:
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Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.
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Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
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Ter recebido até o limite de renda estipulado para o ano.
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Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O valor pago atualmente é proporcional ao tempo trabalhado, podendo chegar a R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses.
Pagamentos e Consultas
Para o ano de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do PIS/Pasep a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.
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Prazo Final: Todos os beneficiários com direito ao abono podem sacar os valores até 29 de dezembro de 2025.
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Consulta: Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício e a data de pagamento pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, acessando a aba “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”. Trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
A expectativa é que o calendário de pagamentos de 2026 seja definido ainda em dezembro deste ano pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
