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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri, negou um pedido de Lula para que a TV Record estabelecesse a ordem das entrevistas dos candidatos ao cargo de presidente por meio de sorteio.
As entrevistas da emissora estão marcadas entre os dias 23 e 28 de setembro.
De acordo com a ministra do TSE, o legislador foi expresso ao fixar regras específicas e detalhadas a serem observadas por emissoras de rádio e de televisão em relação precisamente aos debates.
“Já no que concerne à eventual participação de candidatos e candidatas em entrevistas, que possuem formato materialmente distinto dos debates, não há critérios específicos estabelecidos em lei, o que confere às emissoras, observados os parâmetros da razoabilidade, da impessoalidade e da proporcionalidade no tratamento das candidaturas, maior liberdade de atuação na formatação de eventuais rodadas de sabatinas”, disse.
Bucchianeri ainda disse que as emissoras não estão obrigadas a observar, nas entrevistas, os mesmos critérios de participação previstos para os debates.
Segundo ela, as emissoras possuem liberdade para adotar critérios objetivos e impessoais de participação nas entrevistas.
“Isso significa, portanto, que o contrário do que acontece com os debates, que possuem balizas legais mais definidas e específicas, eventuais entrevistas a serem realizadas por emissoras de rádio e de televisão possuem espectro de conformação mais amplo, fundado na própria liberdade editorial”, afirmou Bucchianeri.
“Assim, iniciando-se a sabatina com o candidato de maior pontuação, seguindo em ordem decrescente, até a quarta colocada. Tenho para mim, portanto, que inexiste qualquer atuação desviante por parte da emissora, que possa ser de plano identificada como artificial, desproporcional e pessoal, a ponto de romper com a paridade de tratamento entre candidaturas e de justificar a atuação interventiva desta Casa”.
