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A assessoria jurídica do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) apresentaram uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando que a campanha do candidato a presidente do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, está descumprindo a decisão da Corte que determinou a exclusão de conteúdos que reproduzam a fala chefe do executivo sobre as garotas venezuelanas. A equipe jurídica quer o pagamento de uma multa de R$ 800 mil e uma investigação por desobediência, totalizando R$ 1,6 milhão.
A campanha de Bolsonaro afirma que houve “grave descumprimento da medida, em verdadeiro tom de desprezo e menoscabo à Corte Superior, buscando-se mesmo impor aos Representados um mínimo grau de civilidade jurídica e a fim de garantir o cumprimento e o respeito à decisão liminar proferida”.
“Requer-se a aplicação imediata da multa diária de R$100.000,00 (cem mil reais), prevista para cada um dos representados, por reiteração”, afirma o pedido.
São citados sete descumprimentos: publicação no site oficial do Lula, vídeo no canal do Telegram, entrevista de Lula no Flow e quatro publicações de vídeos da entrevista (nos canais de Youtube e nas contas do Instagram de Lula e do PT).