O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve uma decisão liminar do corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, que ordenou a desmonetização de perfis acusados de promover “desinformação” e “fatos sabidamente inverídicos” contra Lula (PT).
Tomada na terça-feira (18), a decisão monocrática foi referendada pelo plenário na manhã desta quinta-feira (20).
Na decisão do começo da semana, Gonçalves também proibiu o lançamento do documentário da Brasil Paralelo: “Quem mandou matar Jair Bolsonaro”, que seria publicado na semana que vem.
O ministro do TSE também cobrou que Carlos Bolsonaro se explique sobre os supostos usos político-eleitorais do que seria um “ecossistema” de informações falsas nas redes sociais.
No julgamento de hoje, o presidente do TSE Alexandre de Moraes afirmou que as medidas determinadas por Gonçalves atingem “duas dúzias de pessoas que vêm sendo investigadas há três anos pelo STF exatamente porque fazem isso. Porque montaram um chamado ‘gabinete do ódio’”.
Já em sua fala, a ministra Cármen Lúcia chamou a decisão de “excepcionalíssima” e disse que a decisão deve ser reformada caso pareça censura:
“Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil. Esse é um caso específico e que estamos na iminência de ter o segundo turno das eleições, e a inibição é até o dia 31 de outubro, dia seguinte ao segundo turno para que não haja o comprometimento da lisura do processo eleitoral”.
Durante o julgamento, o magistrado Raul Araújo abriu uma divergência parcial, apenas para suspender a censura do documentário: “Não se conhece o teor do documentário a ser exibido às vésperas da eleição presidencial. Sem que se saiba o teor da manifestação artística, não se admite, me parece, no Estado Democrático de Direito, a censura sobre o pensamento ainda não divulgado, sob pena de se estar a presumir o conteúdo da manifestação artística, de se antecipar a presunção quanto ao seu ajuste ao ordenamento e, por fim, antecipar presumidamente uma sanção ao pensamento”.
O ministro do TSE Sergio Banhos acompanhou Raul Araújo. Já o magistrado Carlos Horbach foi totalmente contrário à decisão de Benedito Gonçalves.
