A Receita Federal apresentou uma representação criminal no Ministério Público Federal contra a TV Globo e as celebridades globais por supostos “crimes contra a ordem tributária”.
De acordo com documento obtido pela revista Veja, a lógica empregada sugere que os artistas e a emissora integrariam uma espécie de esquema criminoso.
A Receita diz que há um conluio entre os atores “propositado e previamente planejado para fim da prática de uma ilicitude” e insinua existir uma associação criminosa constituída para “lesar toda a sociedade”.
“Foi apurado que o sujeito passivo (o ator), em conluio com a empresa Globo Comunicação e Participações S/A simulou o recebimento de valores a título de prestação de serviços por pessoa jurídica por ela própria constituída, utilizando-se de estratagema da pejotização, com a finalidade de diminuição ilícita dos tributos incidentes sobre rendimentos do trabalho com vínculo empregatício”, diz a Receita em uma das notificações.
“Tendo em vista a ocorrência de fatos que, em tese, configuram crime contra a ordem tributária, está sendo formalizada representação fiscal para fins penais”, adverte a Receita na sequência.
A defesa da TV Globo nega:
“Com todo o respeito, a fiscalização está criando, através de um jogo de palavras, uma ficção jurídica que mistura conceitos distintos para coagir toda uma classe profissional artística que, de forma lícita, resolveu a décadas profissionalizar-se de forma empresarial”, diz Leonardo Antonelli. “Não me parece crível imaginar que a Globo (uma referência internacional do setor) teria se associado a atores para planejar a prática de uma fraude fiscal. Não bastasse o artista ser obrigado a devolver mais do que recebeu nos últimos cinco anos ao leão, ainda poderá ser processado criminalmente e quiçá condenado à prisão. Parece uma novela mexicana de ficção”, argumenta.
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