A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) expressou preocupação em relação ao pedido de cancelamento das outorgas da rádio Jovem Pan, feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a Abert, essa medida é considerada extrema e sem precedentes. A associação informou que estará acompanhando de perto o andamento do processo. É importante ressaltar que o pedido não abrange as plataformas do YouTube e o canal de televisão da empresa.
Confira a nota da Abert na íntegra:
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) considera muito preocupante a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita o cancelamento das outorgas concedidas à rádio Jovem Pan News.
O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito.
A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados.
A Abert estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação.
O MPF também pede o pagamento de R$ 13,4 milhões por supostos danos morais coletivos decorrentes dos conteúdos veiculados pela empresa.
Os procuradores Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Absy alegam que a emissora está promovendo desinformação sobre o sistema eleitoral, o que pode incitar violência e ameaçar a ordem democrática. Eles também afirmam que a Jovem Pan teria legitimado a invasão dos edifícios dos Três Poderes em Brasília, em janeiro deste ano.
Em resposta, a Jovem Pan afirmou, por meio de nota, que sua defesa será apresentada apenas no âmbito do processo. A empresa também reiterou seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia ao longo dos seus 80 anos de história.